JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SÃO PAULO)...

A Justiça Federal determinou que a Infraero suspenda as obras de construção do terceiro terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos (SP), que estão sendo feitas sem licitação.

A obra, no valor total de R$ 85,75 milhões, foi contratada em regime emergencial --por isso não houve a licitação. Segundo a Infraero informou em julho, a contratação da obra nesse regime ocorreu para evitar colapsos devido ao fluxo atual de passageiros de Cumbica e para atender o movimento da Copa-2014 --o que a desobrigaria de abrir licitações.

A decisão, em caráter liminar, é da 6ª Vara Federal em Guarulhos e atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal.

Para a juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, que concedeu a liminar, a dispensa de licitação não é justificável porque a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga, e a possível situação de caos aéreo tem origem na "inércia da própria Administração Pública".

"Está claro que a urgência alegada não é fato excepcional, e não se origina de caso fortuito, de uma situação de calamidade pública, nada disso. É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência, alegando-se prejuízos à população se não realizada a obra em 180 dias", afirmou.

A liminar também proíbe a Infraero de efetuar qualquer pagamento à empresa que está fazendo as obras até o final do julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A estatal informou apenas que está ciente da liminar e que vai "tomar as medidas jurídicas adequadas para assegurar as obras", recorrendo da decisão.

OBRA

O projeto prevê a transformação do antigo hangar da Vasp em um terminal remoto para passageiros. A previsão é que esse novo terminal atenda cerca de 5,5 milhões de passageiros por ano.

Apesar de a previsão ser para atender a atual demanda de passageiros --que já bate a casa dos 20 milhões por ano--, o novo terminal deverá continuar em funcionamento para a Copa do Mundo de 2014.

Uma segunda obra --desta vez com licitação, que deverá será publicada neste ano-- deverá ser feita na sequência, para transformar o antigo hangar da Transbrasil em outro terminal remoto. Essa etapa deverá ficar pronta até maio de 2012.